Falhas em cruzamento de dados, cadastros desatualizados e até dificuldade de acessar meio ambiente digital travam acesso de quem mais precisa da tarifa social

A conta de luz fica entre R$ 350 e R$ 400 por mês e ocupa quase todo o orçamento doméstico de Rosane Lopes Cabral Corrêa, de 64 anos, moradora de Cosmos, na Zona Oeste do Rio. Em casa o dia inteiro, ela divide o imóvel com o marido, de 65, e o neto de 16 anos — todos com rotinas diferentes, mas dependentes dos mesmos aparelhos essenciais: duas geladeiras, um freezer, três ventiladores, dois chuveiros quentes e duas televisões.

O valor da fatura de energia é maior que a renda fixa da família, que conta com o Bolsa Família, de R$ 600. O marido, que trabalha como autônomo, não tem ganhos garantidos.

— Deveria reduzir (o consumo de energia), porém todos os aparelhos são de uso essencial, infelizmente não tem como deixar de usar. Isso impacta bastante o meu orçamento, pois pagar R$ 400 é muito pesado para mim — diz Rosane.

Mesmo enquadrada nos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, ela nunca conseguiu acessar o benefício.

A dificuldade enfrentada por Rosane não é exceção. De acordo com números obtidos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME), estima-se que 7,9 milhões de famílias ainda não recebam o benefício, mesmo que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e dentro dos critérios de renda.

Por que as famílias ficam de fora

Não há um motivo único para tantas famílias ficarem de fora. Alguns dos problemas são:

• falhas no cruzamento de dados das distribuidoras;
• inconsistências no endereço das unidades consumidoras;
• cadastros desatualizados;
• falta de padronização histórica; e
• dificuldades enfrentadas pelas famílias, como pouca familiaridade com o ambiente digital ou distância da moradia em relação aos postos de atendimento.

Qualidade dos dados

Hoje, o programa já atende 16,4 milhões de famílias. Se todas que têm direito ao benefício fossem contempladas, o número subiria mais de 40%, para 24,3 milhões — potencial de famílias que poderiam acessar o programa, segundo o MME.

O modelo da tarifa foi reformulado no ano passado e é uma das bandeiras que o governo Lula quer levar para a campanha eleitoral neste ano. Pelo sistema, há uma tarifa zero para o consumo de energia de até 80 kWh/mês. Acima desse consumo, não haverá desconto. Antes, havia descontos para faixas escalonadas.

O Ministério de Minas e Energia disse em nota que o número de 24,3 milhões de famílias corresponde ao universo potencial de beneficiários, estimado a partir das bases do Cadastro Único para programas sociais do governo federal.

Esse número considera não apenas as famílias que já recebiam a TSEE, como também os beneficiários do Novo Desconto Social, previsto no Programa Luz do Povo e cuja implementação ocorre de forma gradual.

A pasta diz ainda que a variação apresentada entre o número de famílias atendidas ao longo dos meses foi causada por processos periódicos de revisão cadastral dos inscritos no CadÚnico, necessidade de atualização cadastral periódica e mudanças nas condições socioeconômicas de parte das famílias.

Vitor Hugo Miro, pesquisador do FGV Ibre, avalia que há um problema estrutural e persistente na integração e na qualidade das bases de dados utilizadas para a TSEE. Segundo ele, o benefício depende do cruzamento entre informações do CadÚnico, da Aneel e dos cadastros das distribuidoras. E qualquer divergência, por menor que seja, é suficiente para interromper a automatização.

— A própria Aneel tem apontado problemas cadastrais como principal obstáculo para ampliar a cobertura, mesmo após a adoção do cadastro automático em 2021. Um segundo gargalo é a dependência de um CadÚnico bem gerido e atualizado — afirma.

Baixa inclusão digital

Miro destaca ainda que muitos municípios, especialmente os menores e mais vulneráveis, enfrentam defasagem na atualização dos registros, equipes reduzidas de assistência social e dificuldade para realizar busca ativa. Ele cita também a falta de informação entre famílias de baixa renda e as exigências que se acumulam no processo, como atualização do cadastro, apresentação de documentos específicos e notificações.

Para o pesquisador, essas etapas se tornam obstáculos ainda maiores para idosos, pessoas com deficiência e famílias com baixa inclusão digital.

— Na prática, isso produz um efeito regressivo: quem mais precisa acaba enfrentando as maiores barreiras de acesso e, muitas vezes, desiste de usufruir do benefício — conclui Miro.

O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão explica que a TSEE é um direito previsto em lei, regulamentado pela Aneel, e que as distribuidoras são obrigadas a revisar periodicamente suas bases de consumidores, cruzar dados com o CadÚnico e aplicar o desconto de forma automática sempre que uma família elegível for identificada. Para ele, o principal entrave hoje não é jurídico, é tecnológico e operacional.

— Muitas distribuidoras ainda dependem de processos manuais, o que gera atrasos e inconsistências. A comunicação também é falha. Grande parte da população vulnerável sequer sabe que tem direito ao benefício ou não recebe informação adequada sobre como acessar. Isso revela um desafio regulatório e operacional que precisa ser corrigido — afirma.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica disse em nota que as empresas realizam busca ativa, orientações e campanhas para identificar famílias aptas ao desconto. Entretanto, a atualização do CadÚnico, requisito obrigatório para manutenção da TSEE, deve ser feita pelos próprios beneficiários nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.

“As distribuidoras seguem comprometidas em apoiar o aperfeiçoamento da política pública e assegurar que a Tarifa Social cumpra seu propósito: ampliar proteção, acessibilidade e inclusão energética às famílias brasileiras que mais precisam”, diz o texto.

Fonte: O Globo – Economia