O Rio poderá ter prédios com apartamentos bem menores do que a legislação urbanística permite hoje. Projeto do prefeito Marcelo Crivella que atualiza as regras do Código de Obras – e que começa a ser votado na próxima semana na Câmara dos Vereadores – pretende dar liberdade ao mercado imobiliário para definir o tamanho das unidades. Hoje, em bairros como Ipanema, Leblon e Jardim Botânico, só é possível construir imóveis com metragem superiora 60 metros quadrados. Em outros bairros da Zona Sul, como Botafogo, a exigência é de 50 metros quadrados, no mínimo.
Pela proposta do Executivo municipal, a regra mudaria: os prédios poderiam ter apartamentos de 35 metros quadrados, em média, no caso de até 12 unidades, ou 45 metros, acima disso. Isso abre brecha para a construção de edifícios comunidades de diferentes tamanhos, desde que a média seja obedecida. Em São Paulo, por exemplo, já há quem more em apartamentos de 14 metros quadrados.
A arquiteta Rose Compans, consultora de Urbanismo da Federação das Associações de Moradores do Rio (FAM-Rio), fez estudos sobre o impacto da proposta na Zona Sul. Ela diz que, se o projeto for aprovado, caberiam, por exemplo, 45 apartamentos em um lote de 600 metros quadrados no Leblon ou Lagoa, onde hoje são permitidas 30 unidades.
– O projeto adensa ainda mais a Zona Sul, sem qualquer estudo prévio do impacto. Além disso, permite que os prédios ocupem áreas maiores nos terrenos. Isso dificultará manter áreas arborizadas no entorno – diz Rose.
ALGUMAS REGRAS SÃO DE 1970
O mercado imobiliário, no entanto, defende a flexibilização das regras – as mais antigas do Código de Obras são de 1970 – e argumenta que as demandas da sociedade por habitação mudaram nas últimas décadas. O presidente da Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi), Claudio Hermolin, ressalta que a construção de unidades menores é uma tendência mundial:
– As famílias hoje são bem menores do que no passado. Essa proposta para o Rio é observada pela legislação de grandes cidades de todo o mundo. E a construção de prédios com unidades de tamanhos diferentes abre a possibilidade de convivência de pessoas de várias classes sociais em um mesmo espaço. Hoje, por conta da exigência de metragem, muitos não podem comprar um bom apartamento em área com infraestrutura. Mas teriam condições se as unidades fossem menores – argumenta Hermolin.
Já as associações de moradores temem que a mudança adense ainda mais a cidade, causando transtornos ao trânsito e sobrecarga da infraestrutura. A presidente da Associação de Moradores de Botafogo, Regina Chiaradia, diz que as entidades vão se mobilizar contra as mudanças:
– Se a preocupação é baratear, por que o foco é só a Zona Sul?
O pacote abre ainda a possibilidade de que prédios de até cinco andares sejam construídos sem elevador (hoje, só as obras do Minha Casa Minha Vida podem ser assim) e acaba com a exigência de apartamentos para porteiros. Outra mudança seria relativa às varandas: elas poderiam ter o tamanho que as construtoras quisessem, sem limitação. O projeto pode ser votado em primeira discussão na terça-feira. Mas não há consenso. Vereadores como Fernando William (PDT) e Carlo Caiado (DEM) são contrários às mudanças. William, por exemplo, diz que a proposta de liberar o tamanho das varandas pode fazer com que a prefeitura perca receita, já que o espaço não é levado em conta no cálculo do IPTU. Procurada, a secretária de Urbanismo, Verena Andreatta, não quis dar entrevista porque a prefeitura ainda analisa propostas de mudanças feitas por vereadores.
O que pode mudar se o projeto de lei for aprovado
Tamanho: Os prédios teriam apartamentos com 35 ou 45 metros quadrados, em média. Isso permitiria a construção de unidades menores.
Apart-hotel: Volta a ser liberado em todo o Rio.
Porteiro: Cai a exigência de imóvel para o funcionário.
Garagens: A Ademi vai sugerir aos vereadores que proponham emenda que dispense garagens em prédios a até 800 metros de estações de Metrô, trens e BRTs.
Tombados: Os imóveis poderão ser modificados e transformados em residências independentes.
Fonte: O Globo, Luiz Ernesto Magalhães, 8/12/2018