Ao comprar, vender ou herdar um imóvel, é necessário informar essa transação para a Receita Federal por meio da Declaração anual do Imposto de Renda. Porém, em muitos casos, ...
Justiça do RJ proíbe a empresa Quinto Andar de cobrar “taxas de serviço” e “taxas de reserva”.
Publicada sentença da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, nos autos da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, que determinou à ...
Projeto obriga condomínios a oferecer cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e moradores
Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pela análise de três comissões O Projeto de Lei 5449/23 obriga administradores de condomínios residenciais e comerciais a oferecerem cursos sobre acessibilidade e inclusão ...
Agente de saúde poderá entrar em imóvel desabitado para combater dengue
Ações para o combate à dengue não caracterizam invasão de domicílio. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que permite aos agentes públicos de ...
FGTS Digital
O FGTS Digital, também chamado de e-FGTS, é um conjunto de sistemas informatizados que se propõe a gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do ...
Governo publica MP que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos
Medida beneficiará 15,8 milhões de pessoas. Norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (6). Imposto de Renda — Foto: AGÊNCIA BRASIL O governo ...
IR 2024: com nova tabela progressiva, veja quem pode ficar isento neste ano
Contribuinte precisa checar ganhos mensais de 2023 para entender se deve ou não ficar isento Na temporada deste ano de declaração do Imposto de Renda, que começa em 15 de março, ...
IPTU 2024: cota única com vencimento em 7 de fevereiro terá desconto de 7%
O cronograma de pagamento do IPTU 2024 está definido. Terá direito a um desconto de 7%, mesmo percentual concedido em 2023, quem optar pelo pagamento em cota única, com ...
Seguro-desemprego: veja tabela com novos valores para 2024 e como solicitar benefício
Beneficiários vão receber a partir de R$ 1.412 neste ano, já que o pagamento não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente. Como pedir o seguro-desemprego? A tabela anual com as regras ...
Deixar menores de 12 anos sozinhos em espaços comuns de condomínios poderá gerar multa
A legislação proposta apresenta uma medida crucial para a segurança infantil em condomínios, estabelecendo multas que variam de cinco a 20 salários mínimos para aqueles que deixarem crianças sem ...