No primeiro semestre de 2024, o Rio de Janeiro registrou mais de 6 mil ações condominiais, refletindo desafios significativos na gestão dos condomínios. A maior parte dessas ações, 89,6%, está ...
Boleto de cobrança – Regularização de CPF/CNPJ
Prezado (a) Condômino (a) O Banco Central do Brasil (BACEN), responsável por regular e fiscalizar todo sistema bancário nacional, instituiu a obrigatoriedade de vinculação do CPF ou CNPJ do pagador ...
Julgamento do precedente do STJ sobre tarifa de água: veja o artigo do Secovi Rio!
Na terça-feira, dia 24/06/2024, foram publicados os acórdãos dos recursos especiais repetitivos (REsp 1937887/RJ e REsp 1166561/RJ – Tema 414) que alteraram a forma de cobrança das tarifas de ...
Reforma tributária: como será o imposto na construção, venda e aluguel de imóveis
Proposta prevê taxação progressiva, desoneração de usados e desconto de 20% A proposta de regulamentação da reforma tributária apresentada pelo governo trouxe como principal novidade para o setor da construção ...
Como declarar imóvel financiado no Imposto de Renda 2024?
Prazo para enviar a declaração vai até 31 de maio deste ano. Quando o contribuinte financia um imóvel, deve-se ter em mente que, na hora de declará-lo do Imposto de ...
Isenção de imóvel no IR: quando você não precisa pagar o imposto?
Ao comprar, vender ou herdar um imóvel, é necessário informar essa transação para a Receita Federal por meio da Declaração anual do Imposto de Renda. Porém, em muitos casos, ...
Justiça do RJ proíbe a empresa Quinto Andar de cobrar “taxas de serviço” e “taxas de reserva”.
Publicada sentença da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, nos autos da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, que determinou à ...
Projeto obriga condomínios a oferecer cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e moradores
Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pela análise de três comissões O Projeto de Lei 5449/23 obriga administradores de condomínios residenciais e comerciais a oferecerem cursos sobre acessibilidade e inclusão ...
Agente de saúde poderá entrar em imóvel desabitado para combater dengue
Ações para o combate à dengue não caracterizam invasão de domicílio. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que permite aos agentes públicos de ...
FGTS Digital
O FGTS Digital, também chamado de e-FGTS, é um conjunto de sistemas informatizados que se propõe a gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do ...