Você sabia que os trechos em frente à residências, condomínios e estabelecimentos comerciais são de responsabilidade de seus proprietários? O projeto, a conservação e a manutenção das calçadas – simples ...
Novas leis federal e municipal regularizam acesso aos loteamentos no Rio
O Secovi Rio, por meio de sua Coordenação de Relações Político-Institucionais, vem atuando há décadas junto às casas legislativas federal, estadual e municipal debatendo a questão da regularização dos ...
Secovi Rio responde: as cotas de condomínio prescrevem em cinco anos?
Até setembro de 2011, o entendimento nos tribunais era pacífico quanto ao prazo de dez anos para prescrever o direito de ação de cobrança de cotas condominiais em atraso. ...
Lei que obriga análise de sistema de ar condicionado central nos prédios é declarada inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) considerou inconstitucional a Lei Municipal (5.789/2014), que obriga a análise das condições de sistemas de ar condicionado ...
Por que dizemos não ao aumento do IPTU no Rio
Se a proposta de elevação do IPTU elaborada pela Prefeitura do Rio de Janeiro entrar em vigor, muitos cariocas podem ter que pagar a taxa com um aumento bem ...
ABADI se reúne com superintendente regional do Ministério do Trabalho
Na semana passada, os representantes da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis, Deborah Mendonça (presidente) e Marcelo Borges (diretor jurídico), estiveram na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho para ...
Qual o meio adequado para alteração da forma de rateio das despesas do condomínio?
O Departamento Jurídico do Secovi Rio explica que a Lei 4.591/64 e o Código Civil são expressos em determinar que o critério de rateio das cotas condominiais será pela ...
Secovi Rio participa de audiência que propõe alteração na legislação de vistoria do gás
Um novo projeto de lei sobre a vistoria obrigatória quinquenal do gás para edifícios residenciais e comerciais será apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A novidade ...
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
O pagamento de dívida de contrato de aluguel pelo fiador não altera o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de regresso contra o devedor originário, que continua sendo ...
Decisão do STJ mantém fiança com a prorrogação do contrato de aluguel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela manutenção da fiança em um caso analisado no final de março desde ano em que houve prorrogação de contrato de locação ...