Publicada em 28 de maio a lei municipal 8.913/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do município do Rio de Janeiro de denunciar ...
ECONSIGNADO: Entenda o impacto desta modalidade de empréstimo do eSocial nas obrigações do condomínio
O eConsignado é um sistema integrado ao eSocial que permite o controle e a gestão de empréstimos consignados contratados por trabalhadores diretamente no eSocial, centralizando as informações sobre margens ...
ABADI NEWS – Nova Lei Estadual sobre Animais em Condomínios
DIREITOS E LIMITES NA CONVIVÊNCIA CONDOMINIALRecentemente, foi sancionada a Lei Estadual nº 10.743/2025, que trata da criação e guarda de animais em condomínios no Estado do Rio de Janeiro.O ...
Nova resolução do CFA reacende polêmica sobre exigência de registro para síndicos profissionais
A recente publicação da Resolução Normativa nº 664/2025 pelo Conselho Federal de Administração (CFA) trouxe de volta um tema controverso no mercado condominial: a obrigatoriedade de registro profissional para ...
Você sabe o que é o SPDA?
SPDA é o Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas — o famoso para-raios. E ele não é só importante… é obrigatório em muitos casos! 👇 Olha por quê: ✅ Protege vidas: ...
Pode-se fornecer a imagem das câmeras onde moradores aparecem, ou só sob ordem judicial? Como fica o LGPD?
Resposta: De fato e de direito, as imagens só podem ser fornecidas mediante pedido de delegado de polícia ou decisão judicial. 01) As gravações das áreas comuns realizadas pelo condomínio tomam dados ...
Medida Provisória altera tabela progressiva mensal do IR de pessoa física
Novos limites passam a vigorar em maio de 2025 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória (MP) que altera a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda ...
Taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios são constitucionais, diz STF
Em matéria com repercussão geral reconhecida, STF julgou legítimas as cobranças adotadas em RN, PB e no RJ O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), que as taxas ...
Airbnb na mira: projetos de lei tentam regular plataforma enquanto condomínios proíbem aluguéis
Rio tem o maior mercado no Brasil. No fim do ano passado, um levantamento da Reuters, feito a partir de dados da AirDNA, indicou que, em Ipanema, a cada ...
Airbnb compartilha dados com Receita e recomenda que proprietários declarem ganhos no Imposto de Renda
Desde o ano passado, a Receita estudava medidas para cobrar impostos sobre a renda não declarada com aluguéis de imóveis por meio do Airbnb e das demais plataformas digitais O ...