O PL 1.498/2016 que "obriga a instalação de gerador de energia em prédios dotados de elevadores e dá outras providências", foi considerado inconstitucional pela Assembleia Legislativa do Estado do ...
Segurança contra incêndio motiva criação de PLs no Rio
Todos os centros comerciais do estado do Rio poderão ser obrigados a adotar sistemas anti-incêndio e os que já o possuírem precisarão passar por vistoria anual. Além disso, as ...
Cadeiras de rodas obrigatórias em condomínios?
Os prédios residenciais e comerciais do Estado do Rio poderão ser obrigados a disponibilizar cadeiras de rodas para moradores ou visitantes, de acordo com o Projeto de Lei nº ...
Toda transação imobiliária tem que ser informada à Receita
Desde o início do mês, um decreto editado ainda pela presidente Dilma Rousseff reforça o controle do Estado sobre as transações de imóveis em território brasileiro. O Decreto 8.764 ...
Nova lei sobre terrenos da União reduz taxas de laudêmio e ocupação
RIO— Poucos se deram conta, mas o último dia de 2015 foi um divisor de águas na cobrança de taxas que causam confusão e discórdia no setor imobiliário. A ...
Cobrança de taxa de esgoto por água de reuso pode ser proibida
Os condomínios que fazem o reaproveitamento de água da chuva poderão ficar livres da cobrança de tarifa sobre serviços de esgoto. Isso é o que determina o projeto de ...
Veja como declarar diferentes tipos de imóveis no Imposto de Renda 2016
O prazo para declarar o Imposto de Renda começou no dia primeiro deste mês e vai até as 23h59 da última sexta-feira de abril, dia 29. Esse imposto é ...
Nova versão do programa do IR 2016 é liberada para download pela Receita
A Receita Federal liberou uma nova versão do programa necessário para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 (IR 2016). O download do programa IRPF2016 1.1 pode ...
Novo CPC entrará em vigor no dia 18 de março, define Plenário do STJ
O Plenário do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (2/3), em sessão administrativa, que o novo Código de Processo Civil entrará em vigor no dia 18 de março. ...
Suspensa cobrança de mais-valia para imóveis com cortina envidraçadas
A cobrança da regularização de obras de construção, modificações e acréscimos em coberturas, conhecida como mais-valia, está suspensa para imóveis com cortinas retráteis de vidro na cidade do Rio ...