Muitas lojas localizadas no térreo, destinadas a atividades que geram muitos resíduos ou desgastes como restaurantes, academia, salão de beleza, supermercados, dentre outras, fazem parte de condomínios ou de ...
Regra para atuação do profissional de educação física nos condomínios edilícios é declarada Inconstitucional
A Lei nº 8.679/2019 que disciplina, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a atuação do profissional de educação física e de sua responsabilidade técnica nos condomínios edilícios ...
Publicada lei que obriga vedação de janelas e varandas em áreas comuns de condomínios
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro publicou em 09/11/2022 a Lei Complementar nº 257, que estabelece a obrigatoriedade dos condomínios verticais na vedação de janelas e varandas nas áreas de ...
É possível instalar câmera na piscina? Algum morador pode alegar invasão de privacidade?
Pergunta: Estamos renovando o sistema de câmeras de monitoramento no condomínio e gostaria de saber se pode instalar câmera na piscina. Pensamos na segurança das crianças, mas algum morador ...
STF volta a liberar despejos e reintegrações de posse no Brasil, após proibição das ações na pandemia
O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, autorizou a imediata retomada da execução ...
Em vigor nova instrução normativa sobre tributação e arrecadação previdenciária
A Instrução Normativa 2.110, que entra em vigor HOJE, dia 01-11-22, dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e das contribuições ...
Sancionada Lei 14.442/2022 que altera regras do auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho
Publicada em 05/09/2022 a Lei 14.442/2022, que trata do auxilio alimentação e também do teletrabalho. Do auxilio alimentação: O auxilio-alimentação deve ser utilizado somente para pagamento de refeições ou para ...
Lei 14.405 de 12/07/2022 – Altera quórum para mudar destinação do edifício
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos ...
Destinação do edifício
Câmara aprova PL que autoriza mudança com 2/3 dos condôminos Câmara aprova projeto sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio. Proposta autoriza a alteração pelo voto de 2/3 dos ...
Comprador deve pagar condomínio a partir de quando tem as chaves à disposição
O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves estavam à sua ...