O cronograma de pagamento do IPTU 2024 está definido. Terá direito a um desconto de 7%, mesmo percentual concedido em 2023, quem optar pelo pagamento em cota única, com ...
Seguro-desemprego: veja tabela com novos valores para 2024 e como solicitar benefício
Beneficiários vão receber a partir de R$ 1.412 neste ano, já que o pagamento não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente. Como pedir o seguro-desemprego? A tabela anual com as regras ...
Deixar menores de 12 anos sozinhos em espaços comuns de condomínios poderá gerar multa
A legislação proposta apresenta uma medida crucial para a segurança infantil em condomínios, estabelecendo multas que variam de cinco a 20 salários mínimos para aqueles que deixarem crianças sem ...
Estruturas colocadas por bares e restaurantes em calçadas do Rio têm causado polêmica entre moradores
Novo decreto publicado no Diário Oficial, desta quarta-feira (6), limita como estas estruturas podem ser utilizadas Mesas, cadeiras, bancos e guarda-sóis costumam, em muitos lugares, compor calçadas de bares e ...
Gravação de assembleia de condomínio é permitida?
Sem impedimentos legais, qualquer morador ou integrante da gestão do edifício pode documentar o encontro em áudio ou vídeo Embora a gravação de assembleia em condomínio seja um ponto ainda ...
Vazamentos e infiltrações: de quem é a responsabilidade?
Quem mora em apartamento sabe o quanto uma infiltração ou um vazamento podem causar transtornos, não só por conta de estragos materiais, mas também por serem motivo de muita ...
É LEI: CONDOMÍNIOS QUE POSSUEM ESCADAS ROLANTES DEVEM FIXAR INFORMAÇÕES QUANTO AO SEU USO
Publicada em 04 de julho de 2023 a Lei Municipal nº 7.956, que determina aos condomínios de edifícios residenciais e comerciais dotados de escadas rolantes a instalação de placa ou ...
Prefeitura do Rio sanciona lei que proíbe uso das denominações de ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’ na cidade
O descumprimento da medida prevê advertência, em uma primeira punição, e pagamento de multa de R$ 5 mil, caso o infrator seja reincidente. O prefeito Eduardo Paes sancionou a lei ...
Aplicação da lei dos puxadinhos no Rio de Janeiro precisa de cautela
Com a aprovação da lei Complementar nº 260, “Lei dos Puxadinhos”, pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, os moradores poderão legalizar as construções adicionais por meio de ...
Projeto de lei que obrigava a afixação de placa em elevadores informando sobre a entrada de menores de 12 anos desacompanhados é declarado Inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ
O PL 2982/2020 que previa a afixação de cartaz com os dizeres “É proibida a entrada de criança menor de 12 anos desacompanhada em elevadores”, nos elevadores públicos ou ...