O prefeito da cidade do Rio de Janeiro sancionou a Lei Municipal 8.314/24 que decreta feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, em razão da realização ...
Juizado Especial é competente para o julgamento de causas de interesse dos condomínios
Na última quarta-feira (18/9), após 5 anos de tramitação, foi sancionado o Projeto de Lei 3519/2019, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A Lei 14.976/2024 alterou o Código de Processo ...
RJ registra mais de 6 mil ações condominiais no 1º semestre de 2024
No primeiro semestre de 2024, o Rio de Janeiro registrou mais de 6 mil ações condominiais, refletindo desafios significativos na gestão dos condomínios. A maior parte dessas ações, 89,6%, está ...
Boleto de cobrança – Regularização de CPF/CNPJ
Prezado (a) Condômino (a) O Banco Central do Brasil (BACEN), responsável por regular e fiscalizar todo sistema bancário nacional, instituiu a obrigatoriedade de vinculação do CPF ou CNPJ do pagador ...
Julgamento do precedente do STJ sobre tarifa de água: veja o artigo do Secovi Rio!
Na terça-feira, dia 24/06/2024, foram publicados os acórdãos dos recursos especiais repetitivos (REsp 1937887/RJ e REsp 1166561/RJ – Tema 414) que alteraram a forma de cobrança das tarifas de ...
Reforma tributária: como será o imposto na construção, venda e aluguel de imóveis
Proposta prevê taxação progressiva, desoneração de usados e desconto de 20% A proposta de regulamentação da reforma tributária apresentada pelo governo trouxe como principal novidade para o setor da construção ...
Como declarar imóvel financiado no Imposto de Renda 2024?
Prazo para enviar a declaração vai até 31 de maio deste ano. Quando o contribuinte financia um imóvel, deve-se ter em mente que, na hora de declará-lo do Imposto de ...
Isenção de imóvel no IR: quando você não precisa pagar o imposto?
Ao comprar, vender ou herdar um imóvel, é necessário informar essa transação para a Receita Federal por meio da Declaração anual do Imposto de Renda. Porém, em muitos casos, ...
Justiça do RJ proíbe a empresa Quinto Andar de cobrar “taxas de serviço” e “taxas de reserva”.
Publicada sentença da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, nos autos da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, que determinou à ...
Projeto obriga condomínios a oferecer cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e moradores
Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pela análise de três comissões O Projeto de Lei 5449/23 obriga administradores de condomínios residenciais e comerciais a oferecerem cursos sobre acessibilidade e inclusão ...