Os moradores da Zona Sul podem ser contemplados pela lei que permite o fechamento das varandas de prédios residenciais com sistema retrátil e material incolor e translúcido. Aprovada em ...
Jurídico responde: Qual o prazo para que inquilino desocupe o imóvel no caso de venda?
Após a concessão do direito de preferência ao inquilino, nas condições em que o imóvel será vendido e este o houver negado, o locador está livre para alienar o ...
Definido novo piso salarial do estado do Rio
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) concluiu nesta terça-feira (21) a votação do projeto de lei 2.344/17, que reajusta em 8% o piso regional. A ...
Governo finaliza projeto que libera a venda de terras a estrangeiros
O governo trabalha nos últimos detalhes de um projeto de lei para liberar a venda de terras do País a empresas e investidores estrangeiros. O tema, que era considerado ...
Jurídico do Secovi responde: condômino em débito com as multas aplicadas é considerado inadimplente?
A definição de “quite” abrange não só o pagamento das cotas condominiais, como também as multas por infração a convenção ou ao regimento interno. Quando da aplicação de multa ao ...
Como é a relação Síndico com a Construtora
Como é a relação Síndico, condôminos, incorporadora e administradora em novos condomínios? Os moradores estão cada vez mais ligados nas funções do síndico, eles participam mais, cobram mais e esperam ...
IPTU 2017: Prefeitura divulga calendário de vencimentos
A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial em 20 de dezembro os Decretos n° 42676 e nº 42678 que estabelecem o cronograma de pagamento do IPTU 2017. Os carnês ...
Contribuição previdenciária sobre licença-maternidade é questionada no STF
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5626) contra dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que ...
Prazo prescricional para cobrança de taxa condominial é de cinco anos
Tese repetitiva é da 2ª seção Na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo prescricional para que o condomínio horizontal ou vertical exercite a pretensão de cobrança ...
Consultando o Jurídico: condômino que não paga multa pode votar em assembleia?
O direito a participação e voto nas assembleias condominiais é conferido ao condômino que esteja quite, conforme expresso no artigo 1.335, III, do Código Civil. Segundo esclarece o departamento ...