A Lei Estadual 6.890/2014 trata da inspeção quinquenal obrigatória das instalações do sistema de gás das áreas comuns e unidades privativas localizados no Rio de Janeiro. De acordo com a ...
É chegada a temporada das assembleias gerais de condomínios. E você, já está atualizado sobre a realização de assembleia virtual e permanente da LEI 14309-22?
Nesse início de 2023, iremos completar um ano que foi sancionada a referida legislação, mas sua prática ainda gera dúvidas e tem síndicos cometendo erros ao optar por essa ...
Lei Complementar 259 – Elevadores deverão possuir sinalização tátil e sonora
Através da Lei Complementar n° 259/2022, fica determinado que os elevadores no município do Rio de Janeiro deverão possuir sinalização tátil e sonora para manuseio e alerta das pessoas com ...
Lojas em condomínio: De quem são os custos pelo uso excessivo?
Muitas lojas localizadas no térreo, destinadas a atividades que geram muitos resíduos ou desgastes como restaurantes, academia, salão de beleza, supermercados, dentre outras, fazem parte de condomínios ou de ...
Regra para atuação do profissional de educação física nos condomínios edilícios é declarada Inconstitucional
A Lei nº 8.679/2019 que disciplina, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a atuação do profissional de educação física e de sua responsabilidade técnica nos condomínios edilícios ...
Publicada lei que obriga vedação de janelas e varandas em áreas comuns de condomínios
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro publicou em 09/11/2022 a Lei Complementar nº 257, que estabelece a obrigatoriedade dos condomínios verticais na vedação de janelas e varandas nas áreas de ...
É possível instalar câmera na piscina? Algum morador pode alegar invasão de privacidade?
Pergunta: Estamos renovando o sistema de câmeras de monitoramento no condomínio e gostaria de saber se pode instalar câmera na piscina. Pensamos na segurança das crianças, mas algum morador ...
STF volta a liberar despejos e reintegrações de posse no Brasil, após proibição das ações na pandemia
O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, autorizou a imediata retomada da execução ...
Em vigor nova instrução normativa sobre tributação e arrecadação previdenciária
A Instrução Normativa 2.110, que entra em vigor HOJE, dia 01-11-22, dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e das contribuições ...
Sancionada Lei 14.442/2022 que altera regras do auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho
Publicada em 05/09/2022 a Lei 14.442/2022, que trata do auxilio alimentação e também do teletrabalho. Do auxilio alimentação: O auxilio-alimentação deve ser utilizado somente para pagamento de refeições ou para ...