Categoria: Compra e Venda

Valor do metro quadrado ofertado para venda residencial cresce no Rio, em maio

O Secovi Rio acaba de divulgar o novo relatório sobre o cenário imobiliário do Rio de Janeiro até maio de 2021.

O valor do metro quadrado residencial ofertado para venda na cidade fechou o mês de maio em R$ 8.806, contra R$ 8.554 registrados no mesmo período do ano passado. Em abril deste ano, o preço do metro quadrado para venda foi de R$ 8.671, o que mostra certo crescimento nestes primeiros meses de 2021.

Até o momento, a cidade contabiliza 102.711 imóveis ofertados para venda, incluindo casas e apartamentos.

Em relação aos imóveis ofertados para locação, o valor do metro quadrado encontra-se em R$ 31,37 no mês de maio, contra R$ 31,42 registrado em abril e R$ 31,60 apurado em março deste ano.

Para conferir o relatório completo sobre a variação de valores em todas as regiões da cidade e outras informações detalhadas, acesse aqui.

Veja a matéria publicada na coluna Panorama Imobiliáriodo jornal O Dia, sobre o assunto.

Venha morar em Copacabana!

Bairro mais famoso do Brasil, Copacabana oferece comércio, serviços e lazer, além de contar com infraestrutura de transportes para toda a cidade.

A praia é um dos atrativos, bem como a gastronomia e a localização privilegiada.

Pensando nisso, separamos três imóveis para perfis diferentes. Um deles pode ser exatamente o que você está procurando, veja:

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Cobrança de ITBI só deve ocorrer após transferência efetiva do imóvel

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido após a realização da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro em cartório. A questão foi analisada no Recurso Extraordinário com Agravo, em sessão do Plenário Virtual encerrada no dia 12 de fevereiro.

O recurso foi interposto pelo Município de São Paulo (SP) contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que considerou ilegal a cobrança do ITBI tendo como fato gerador a cessão de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda de imóvel firmado entre particulares. O município alega que o compromisso de compra e venda é um negócio intermediário entre a celebração do compromisso em si (negócio originário) e a venda a terceiro comprador (negócio posterior) e que, de acordo com a Constituição Federal (artigo 156, inciso II), o registro em cartório é irrelevante para a incidência do imposto.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux (relator), observou em seu voto que o entendimento do TJ-SP está em sintonia com a jurisprudência do Supremo. Ele apontou diversas decisões, colegiadas e monocráticas, no sentido de que a exigência do ITBI ocorre com a transferência efetiva da propriedade, que se dá com o registro imobiliário, e não na cessão de direitos, pois não se admite a incidência do tributo sobre bens que não tenham sido transmitidos.

Sistema de precedentes

O ministro salientou que, apesar de a questão constitucional já estar pacificada, é necessário reafirmar a jurisprudência e fixar tese de repercussão geral, em razão do potencial impacto em outros casos e dos múltiplos recursos sobre o tema que continuam a chegar ao Supremo. Fux ressaltou a necessidade de atribuir racionalidade ao sistema de precedentes qualificados, para assegurar o papel do Supremo como Corte Constitucional e garantir segurança jurídica aos jurisdicionados. A medida, a seu ver, previne tanto o recebimento de novos recursos extraordinários como a prolação desnecessária de múltiplas decisões sobre controvérsia idêntica.

Fonte: STF


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