Pergunta: Estamos renovando o sistema de câmeras de monitoramento no condomínio e gostaria de saber se pode instalar câmera na piscina. Pensamos na segurança das crianças, mas algum morador ...
STF volta a liberar despejos e reintegrações de posse no Brasil, após proibição das ações na pandemia
O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, autorizou a imediata retomada da execução ...
Em vigor nova instrução normativa sobre tributação e arrecadação previdenciária
A Instrução Normativa 2.110, que entra em vigor HOJE, dia 01-11-22, dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e das contribuições ...
Sancionada Lei 14.442/2022 que altera regras do auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho
Publicada em 05/09/2022 a Lei 14.442/2022, que trata do auxilio alimentação e também do teletrabalho. Do auxilio alimentação: O auxilio-alimentação deve ser utilizado somente para pagamento de refeições ou para ...
Lei 14.405 de 12/07/2022 – Altera quórum para mudar destinação do edifício
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos ...
Destinação do edifício
Câmara aprova PL que autoriza mudança com 2/3 dos condôminos Câmara aprova projeto sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio. Proposta autoriza a alteração pelo voto de 2/3 dos ...
Comprador deve pagar condomínio a partir de quando tem as chaves à disposição
O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves estavam à sua ...
LGPD no condomínio: entenda a aplicação e os cuidados
Veja como se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no condomínio e quais cuidados devem ser tomados para proteger as informações coletadas. A Lei Geral de Proteção ...
Reforma Trabalhista e desconto de contribuições dos empregados de condomínio ao Sindicato Laboral. Entenda!
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, mais conhecida como a lei da reforma trabalhista, trouxe inúmeras modificações na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, merecendo ...
Condômino pode passar na assembleia e se recusar a participar, nomeando, em seguida outro condômino para votar por ele, sem apresentar procuração por escrito?
Esse tipo de providência é conhecida como procuração de viva-voz, que guarda a mesma legalidade e eficácia jurídica de uma procuração por escrito, já que o artigo 656 do ...