Publicada Medida Provisória que autoriza a adoção de medidas trabalhistas alternativas, para enfrentamento do estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal reconhecidos pelo Governo Federal. A ...
Imposto de Renda 2022: saiba quem pode ser incluído como dependente na declaração
As deduções estão limitadas a R$ 2.275,08 por dependente e só podem ser declaradas no modelo completo do IR 2022. Ao fazer o Imposto de Renda 2022, o contribuinte pode ...
COVID: Gestantes poderão retornar ao trabalho se atendidas algumas determinações previstas pela Lei 14.311 de 2022
A Lei 14311 de 2022 alterou a redação da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o ...
Sancionada lei que permite a realização de reuniões e deliberações de condomínios e que possibilita a sessão permanente de assembleias
Publicada Lei nº 14.309/2022 que altera o Código Civil para permitir a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios, bem como possibilita a sessão permanente de assembleias ...
Rio retira obrigação do uso de máscaras em locais fechados
Protocolo: 774407 Data: 07/03/2022 Título: Minuta de Decreto COVID- versão 07-03-22 - D.O. EXTRA Página(s): a DECRETO RIO Nº 50308 DE 07 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter ...
Prazo para declarar IR 2022 será uma semana menor e começa só em 07/03.
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira as regras e o calendário de entrega do Imposto de Renda de 2022. O prazo de entrega começará um pouco mais tarde neste ...
DIRF 2022: Entrega deve ser feita até final de fevereiro
O QUE É A DIRF E QUEM PRECISA APRESENTAR? DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, é uma declaração de envio anual emitida pela FONTE PAGADORA, ...
Taxa de incêndio: pagamento permanece obrigatório no Rio de Janeiro
Conforme amplamente noticiado pela imprensa, foi aprovada em novembro de 2021 pela ALERJ, uma Indicação Legislativa, de iniciativa da Deputada Adriana Balthazar, solicitando ao Governador o fim da cobrança ...
Mudanças na Lei de Áreas de Proteção Permanente impacta condomínios
Já está em vigor a Lei 14.285, a Lei de APPs (Áreas de Proteção Permanente), que transfere para os municípios a responsabilidade de estabelecer as regras de proteção de margens de ...
Secovi Rio alerta: condomínio pode ficar mais caro com a adoção pela nova concessionária ao método de cobrança da antiga CEDAE
Com a privatização da CEDAE, a empresa Águas do Rio assumiu a prestação dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário em grande parte das zonas norte, sul ...