A Câmara Municipal do Rio publicou, em 22 de abril, a Lei nº 6.871, que estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento ...
Rio prorroga medidas restritivas até o dia 20 de setembro, mas afrouxa distanciamento
A Prefeitura do Rio prorrogou até o dia 20 de setembro as medidas restritivas na cidade. Boates e pistas de dança continuam proibidos, mas houve um afrouxamento no distanciamento ...
Prefeitura do Rio publica decreto sobre obrigatoriedade da comprovação de vacina contra Covid-19
Publicado Decreto pela Prefeitura do Rio de Janeiro sob o número 49.335, de 26 de agosto de 2021, que dispõe como medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade de comprovação ...
Condomínio não pode proibir acesso de visitantes, diz decisão da 21ª Câmara Cível
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Rio confirmou liminar que obriga um condomínio localizado na Rua das Marrecas, no Centro, a fornecer cópia da chave do portão de ...
Opinião: Condomínio pode exigir vacinação contra a Covid-19 para uso de áreas comuns?
Do mesmo modo que a pandemia nos trouxe inúmeras incertezas e nos demandou rápidas adaptações ao novo cenário mundial, novas questões surgem na pauta de discussões à medida em ...
Condomínio não pode cortar a água de morador por falta de pagamento de multa, diz Justiça
A Justiça condenou um condomínio a indenizar uma moradora pelo corte da água após o não pagamento uma multa condominial. A moradora foi multada por não respeitar as regras ...
Declaração Anual de Dados Cadastrais do imóvel termina em 31/07
O prazo para a entrega da Declaração Anual de Dados Cadastrais do imóvel (Decad) se encerra no próximo dia 31 de julho para imóveis da Região Central, Zona Sul e ...
N RFB nº 2.038 prorroga obrigatoriedade da DCTF Web para grupos 2b e 3
Publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (08/07), a Instrução Normativa RFB nº 2.038 prorroga a obrigatoriedade da DCTFWeb substituindo a GFIP previdenciária e a GPS para ...
ABADI comenta exigências da EFD-Reinf para condomínios e associações
No último mês de maio, a Receita Federal tornou obrigatória a exigência da Escrituração Fiscal Digital de Retenções, conhecida como EFD-Reinf para condomínios e associações. De acordo com o ...
DeCAD – Declaração Anual de Dados Cadastrais
O prefeito da cidade do Rio de Janeiro publicou, no dia 16 de junho, o Decreto nº 48.985, que dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Dados Cadastrais ...