O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, publicou, nesta quarta-feira (03/03), o decreto nº 48.573, que amplia as medidas de proteção à vida relativas à Covid-19 em face ...
Receita libera programa do Imposto de Renda 2021; veja versões disponíveis e como baixar
Prazo de entrega da declaração começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020 tem ...
Cobrança de ITBI só deve ocorrer após transferência efetiva do imóvel
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido após a realização da transferência ...
DIMOB 2021: o que é e como declarar
Está chegando ao fim o prazo para que as imobiliárias do país apresentem a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB). O documento precisa ser enviado à Receita Federal até ...
Prefeitura do Rio de Janeiro permite que condomínios decidam sobre liberar uso das áreas comuns de lazer
O Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira, 13 de janeiro, o Decreto Municipal 48423 de 2021, que revoga as normas estabelecidas no Decreto 48279 ...
Benefícios do INSS acima do mínimo têm reajuste de 5,45%; teto sobe para R$ 6.433 Correção tem como base a variação do INPC de 2020. Reajuste também tem reflexo na tabela de contribuição ao INSS.
O governo oficializou nesta quarta-feira (13) o reajuste de 5,45% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de ...
Guia de pagamento do IPTU 2021 está disponível na internet a partir desta quarta-feira
Contribuinte que quitar o imposto em cota única terá desconto de 7% Os cariocas que quiserem quitar antecipadamente o IPTU 2021 poderão acessar a guia na internet, a partir desta ...
Decreto de combate à pandemia e o uso de áreas comuns dos condomínios
O aumento dos índices de contaminação pelo coronavírus e o esgotamento da capacidade de atendimento de hospitais públicos e privados motivaram a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ...
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário maternidade
O Supremo Tribunal Federal – STF, apreciando o tema nº 72 de repercussão geral, fixou a seguinte tese: “É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador ...
DIRF 2021: saiba mais sobre Instrução Normativa e as regras para a declaração do imposto
Divulgada a Instrução Normativa que estabelece, a partir do ano-calendário de 2020, as regras relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). A apresentação da DIRF ...