O chamado banco de horas é um regime de compensação tratado no art. 59, parágrafos 2.º e 5.º da CLT, em que poderá ser dispensado sem o acréscimo de ...
Decreto nº 48.912, de 27 de maio de 2021
O prefeito do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 48.912, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas de proteção à vida, de caráter excepcional ...
Convenção Coletiva de Trabalho 2021 – Condomínios
Prezado Cliente O Secovi Rio firmou a Convenção Coletiva de Trabalho para a categoria de empregados de edifícios residenciais, comerciais e mistos dos municípios de Armação dos Búzios, Arraial do ...
Prefeitura publica novo decreto e proíbe eventos em áreas públicas ou particulares até 31/05
Publicado novo Decreto pela Prefeitura do Rio de Janeiro sob o número 48.893, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas de proteção à vida, de caráter excepcional ...
Lei 14.151 de 12 de maio de 2021
O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante ...
Prefeitura do Rio de Janeiro divulga novo decreto com medidas válidas até 10/05
Publicado hoje, dia 30/04/2021, novo Decreto pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento ...
Governo Federal reedita medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia do coronavírus
Foram publicadas, em 28/04/21, pelo Governo Federal as Medidas Provisórias 1045 e 1046, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A Medida Provisória 1.045 ...
Prefeitura publica novo decreto com medidas restritivas válidas até 3 de maio
Publicado novo Decreto pela Prefeitura do Rio de Janeiro sob o número 48.767, de 22 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional ...
Decreto 48761 de 15/04/2021
Prezado Cliente, Publicado o mais novo Decreto 48761, em linhas gerais prorrogando até 27/04 as regras e restrições do atual decreto 48706. Com este novo Decreto, a partir de segunda 19 ...
Imposto de Renda e condomínios: ABADI esclarece as principais dúvidas
Por conta das dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus, o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda 2021 foi estendido até o dia 31 de maio ...