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    Categoria: Legislação

    HomeLegislação
    • 8 de setembro de 2020
    • Sem comentário

    STF decide que há incidência da Contribuição Previdenciária Patronal sobre o terço constitucional de férias usufruídas

    O Plenário do STF, em sessão virtual, apreciando o tema 985 da repercussão geral, por maioria, deu parcial provimento ao recurso extraordinário interposto pela União, assentando a incidência de ...

    Leia mais
    • 25 de agosto de 2020
    • Sem comentário

    Decreto 10.470 de 24/08/2020

    O Governo Federal publicou, na segunda-feira (24/08), o Decreto nº 10.470, que prorroga por mais dois meses acordos de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e ...

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    • 5 de agosto de 2020
    • 2Comentários

    Condomínios são obrigados a fixar cartazes sobre atendimentos a mulheres em situação de violência. Arquivo disponível para download aqui!

    O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (4), Lei nº 8967, de 3 de agosto de 2020, que dispõe sobre a afixação de cartazes ...

    Leia mais
    • 14 de julho de 2020
    • Sem comentário

    DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020

    Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos ...

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    • 9 de julho de 2020
    • Sem comentário

    MP 936 é convertida em lei

    O Presidente da República sancionou no dia 06 de julho a Lei nº 14.020, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 07/07/2020, instituindo o Programa Emergencial ...

    Leia mais
    • 29 de junho de 2020
    • Sem comentário

    Realize uma Assembleia Virtual com sucesso!

    A pandemia mudou as relações pessoais e profissionais de todo o mundo. O momento exige modernização e quebra de paradigmas. A assembleia virtual já é uma realidade e a ...

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    • 17 de junho de 2020
    • Sem comentário

    Portaria ME 245 – 15/06/2020

    Foi publicada hoje, dia 17, no Diário Oficial a Portaria 245, assinada pelo Ministro Paulo Guedes, prorrogando o recolhimento do INSS (empregador) e PIS do mês de junho (competência ...

    Leia mais
    • 12 de maio de 2020
    • 1 Comment

    Wilson Witzel sanciona lei que proíbe temporariamente a execução de obras e reparos não emergenciais

    O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou a Lei nº 8808, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre a proibição temporária de execução ...

    Leia mais
    • 6 de maio de 2020
    • 1 Comment

    Lei nº 8799 de 30 de abril de 2020

    O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou a Lei nº 8799, de 30 de abril de 2020, que disciplina a relação de consumo decorrente da ...

    Leia mais
    • 30 de abril de 2020
    • Sem comentário

    Incidência de encargos sobre a folha de pagamento, resultante da redução de jornada e salário ou da suspensão do contrato de trabalho

    O Secovi Rio, objetivando uma orientação mais abalizada sobre a incidência dos encargos sociais sobre a folha de pagamento resultante da redução de jornada e salário ou da suspensão ...

    Leia mais

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    1. cccassia maria em A banalidade de brigas e processos em condomínios: evitando que os conflitos escalem
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