O aumento dos índices de contaminação pelo coronavírus e o esgotamento da capacidade de atendimento de hospitais públicos e privados motivaram a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ...
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário maternidade
O Supremo Tribunal Federal – STF, apreciando o tema nº 72 de repercussão geral, fixou a seguinte tese: “É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador ...
DIRF 2021: saiba mais sobre Instrução Normativa e as regras para a declaração do imposto
Divulgada a Instrução Normativa que estabelece, a partir do ano-calendário de 2020, as regras relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). A apresentação da DIRF ...
Convenção Coletiva de Trabalho 2020 – Condomínios
O Secovi Rio firmou a Convenção Coletiva de Trabalho para a categoria de empregados de edifícios residenciais, comerciais e mistos dos municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, ...
Decreto 10.517 de 13/10/2020
O presidente da república publicou o decreto nº 10.517, de 13 de outubro de 2020, que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho, ...
Lei nº 9029, de 30 de Setembro de 2020
O governador do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 9029, de 30 de setembro de 2020, que dispensa a obrigatoriedade da realização de autovistoria em condomínios ...
Agora é lei: síndicos deverão comunicar ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar em condomínios
As ocorrências ou indícios de ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou pessoas idosas, constatados em unidades condominiais ou demais ...
Reabertura das Áreas Comuns dos Condomínios Edilícios
Muitas indagações têm surgido em torno da reabertura das áreas comuns dos condomínios edilícios, mesmo que estejamos na vigência do estado de calamidade pública por conta da atual pandemia. ...
STF decide que há incidência da Contribuição Previdenciária Patronal sobre o terço constitucional de férias usufruídas
O Plenário do STF, em sessão virtual, apreciando o tema 985 da repercussão geral, por maioria, deu parcial provimento ao recurso extraordinário interposto pela União, assentando a incidência de ...
Decreto 10.470 de 24/08/2020
O Governo Federal publicou, na segunda-feira (24/08), o Decreto nº 10.470, que prorroga por mais dois meses acordos de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e ...