O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou a Lei nº 8799, de 30 de abril de 2020, que disciplina a relação de consumo decorrente da ...
Incidência de encargos sobre a folha de pagamento, resultante da redução de jornada e salário ou da suspensão do contrato de trabalho
O Secovi Rio, objetivando uma orientação mais abalizada sobre a incidência dos encargos sociais sobre a folha de pagamento resultante da redução de jornada e salário ou da suspensão ...
Uso de máscara de proteção passa a ser obrigatório no Rio de Janeiro
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, publicou um decreto no último dia 18, tornando obrigatório o uso de máscara de proteção a partir de 23 de abril ...
Secovi Rio firma termo aditivo com medidas de emergência sobre contrato de trabalho dos empregados em condomínios
A pandemia do coronavírus causou diversos empecilhos ao regular desenvolvimento das atividades de todos os segmentos, causando intranquilidade e incerteza em virtude das dificuldades geradas em razão do isolamento ...
Governo Federal edita medida provisória flexibilizando regras de natureza trabalhista
A necessidade de ajustar as condições de trabalho, nesse momento de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da disseminação do contágio do coronavírus, que nos tem obrigado isolamento ...
Justiça do Rio determina desconto de 25% em contas da Cedae por crise de água
A Justiça do Rio de Janeiro determinou hoje um desconto de 25% na conta dos consumidores da Cedae (companhia de água e esgoto do estado), em razão da crise ...
Novas alíquotas de contribuição à Previdência já estão em vigor
Entraram em vigor no último domingo, 1º de março, as novas alíquotas de contribuição à Previdência Social, aprovadas na reforma da Previdência do ano passado. No caso do Instituto ...
Imposto de Renda e condomínios: ABADI esclarece principais dúvidas
Nesta segunda-feira (02), começou o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda 2020, que vai até às 23h59 do dia 30 de abril. Como regra, aqueles que ...
Governo quer vender sua fatia em imóveis à beira-mar e morador poderá se livrar do pagamento de foro
O governo pretende vender a sua parte em todos os imóveis localizados nos chamados terrenos de Marinha, à beira-mar, hoje ocupados em regime de aforamento. Atualmente, são cerca de ...
E-SOCIAL – Alteração no cronograma
A Portaria nº 1.419, publicada no dia 24/12/2019, alterou o calendário de obrigatoriedade do eSocial. Os eventos periódicos previstos para o este mês de janeiro foram prorrogados. Foram criados ...