As ocorrências ou indícios de ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou pessoas idosas, constatados em unidades condominiais ou demais ...
Reabertura das Áreas Comuns dos Condomínios Edilícios
Muitas indagações têm surgido em torno da reabertura das áreas comuns dos condomínios edilícios, mesmo que estejamos na vigência do estado de calamidade pública por conta da atual pandemia. ...
STF decide que há incidência da Contribuição Previdenciária Patronal sobre o terço constitucional de férias usufruídas
O Plenário do STF, em sessão virtual, apreciando o tema 985 da repercussão geral, por maioria, deu parcial provimento ao recurso extraordinário interposto pela União, assentando a incidência de ...
Decreto 10.470 de 24/08/2020
O Governo Federal publicou, na segunda-feira (24/08), o Decreto nº 10.470, que prorroga por mais dois meses acordos de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e ...
Condomínios são obrigados a fixar cartazes sobre atendimentos a mulheres em situação de violência. Arquivo disponível para download aqui!
O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (4), Lei nº 8967, de 3 de agosto de 2020, que dispõe sobre a afixação de cartazes ...
DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020
Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos ...
MP 936 é convertida em lei
O Presidente da República sancionou no dia 06 de julho a Lei nº 14.020, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 07/07/2020, instituindo o Programa Emergencial ...
Realize uma Assembleia Virtual com sucesso!
A pandemia mudou as relações pessoais e profissionais de todo o mundo. O momento exige modernização e quebra de paradigmas. A assembleia virtual já é uma realidade e a ...
Portaria ME 245 – 15/06/2020
Foi publicada hoje, dia 17, no Diário Oficial a Portaria 245, assinada pelo Ministro Paulo Guedes, prorrogando o recolhimento do INSS (empregador) e PIS do mês de junho (competência ...
Wilson Witzel sanciona lei que proíbe temporariamente a execução de obras e reparos não emergenciais
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou a Lei nº 8808, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre a proibição temporária de execução ...