O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel sancionou, sem nenhum veto, a Lei 8.679/19, que revoga integralmente a Lei 8.070/18, que criou a obrigatoriedade da presença de profissionais ...
STJ decide que não incide imposto de renda sobre a isenção de pagamento da cota condominial concedida ao síndico pelo Condomínio
Em sessão de julgamento ocorrida no dia 5 de dezembro do corrente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por um ...
Divulgação do Disque 100 Racismo deverá estar presente em todos os prédios comerciais do Rio de Janeiro
Desde o dia 4 de novembro se tornou obrigatória a divulgação de avisos do Disque 100 Racismo nos condomínios comerciais. O número é um serviço de utilidade pública do ...
Nova data para contribuição confederativa ao Seemrj
De acordo com Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho, a partir de 1º de dezembro de 2019, a data do recolhimento ao Seemrj da contribuição confederativa passará a ser ...
O condômino pode fazer alterações na fachada do imóvel?
Antes de mais nada, é importante saber que fachada é tudo aquilo que compõe a área visível das faces de um imóvel. Ela pode ser externa (frente, laterais e ...
Prefeito aprova inclusão de verificação da ligação com rede de esgoto na autovistoria predial
Sancionada Lei Complementar nº 210/2019, de autoria do Vereador Alexandre Arraes, que modifica a redação do art. 1º da Lei Complementar 126/2013, incluindo a verificação do sistema de esgotamento ...
Alterada norma para disponibilização do livro de reclamações ao consumidor
Em 12 de setembro de 2019, o governador do Estado, sancionou a Lei 8.527/2019, alterando a redação da lei nº 6.613, de 6 de dezembro de 2013, que “dispõe ...
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Entenda qual o impacto na sua vida e no seu condomínio
Você chega na farmácia e pede um remédio específico. O atendente pergunta “Gostaria de dar o seu CPF e conseguir 20% de desconto?” A situação é prosaica e muita gente ...
Eliminador de ar da tubulação de água
Foi publicada ontem, dia 05/09/2019, a Lei Municipal nº 6634/2019, que permite ao consumidor instalar equipamento eliminador de ar da tubulação de água, com o objetivo de redução da conta ...
Segurança concedida contra CRA-RJ
A juíza da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, julgou procedente o pedido formulado pelo Secovi Rio, determinando que o CRA ...