Antes de mais nada, é importante saber que fachada é tudo aquilo que compõe a área visível das faces de um imóvel. Ela pode ser externa (frente, laterais e ...
Prefeito aprova inclusão de verificação da ligação com rede de esgoto na autovistoria predial
Sancionada Lei Complementar nº 210/2019, de autoria do Vereador Alexandre Arraes, que modifica a redação do art. 1º da Lei Complementar 126/2013, incluindo a verificação do sistema de esgotamento ...
Alterada norma para disponibilização do livro de reclamações ao consumidor
Em 12 de setembro de 2019, o governador do Estado, sancionou a Lei 8.527/2019, alterando a redação da lei nº 6.613, de 6 de dezembro de 2013, que “dispõe ...
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Entenda qual o impacto na sua vida e no seu condomínio
Você chega na farmácia e pede um remédio específico. O atendente pergunta “Gostaria de dar o seu CPF e conseguir 20% de desconto?” A situação é prosaica e muita gente ...
Eliminador de ar da tubulação de água
Foi publicada ontem, dia 05/09/2019, a Lei Municipal nº 6634/2019, que permite ao consumidor instalar equipamento eliminador de ar da tubulação de água, com o objetivo de redução da conta ...
Segurança concedida contra CRA-RJ
A juíza da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, julgou procedente o pedido formulado pelo Secovi Rio, determinando que o CRA ...
Aprovado voto eletrônico em assembleias de condomínios
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 548/2019, que permite o uso do voto eletrônico nas assembleias de condomínios. O projeto foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke ...
Conselho de Educação Física suspende multas a condomínios que possuem academias sem professores
Lei estadual obriga edifícios a terem um profissional de educação física na função RIO – Representantes do Conselho Regional de Educação Física (Cref1) assinaram, perante a Comissão de Direito Condominial ...
O que diz a lei sobre individualização da água em condomínios?
A economia de água é uma necessidade no Brasil, e, a cada dia que passa, precisa ser uma realidade nas casas e apartamentos. Esse recurso natural impacta diretamente a ...
SECOVI RIO OBTEM LIMINAR CONTRA CRA-RJ
A juíza da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Secovi Rio, objetivando que ...