A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 548/2019, que permite o uso do voto eletrônico nas assembleias de condomínios. O projeto foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke ...
Conselho de Educação Física suspende multas a condomínios que possuem academias sem professores
Lei estadual obriga edifícios a terem um profissional de educação física na função RIO – Representantes do Conselho Regional de Educação Física (Cref1) assinaram, perante a Comissão de Direito Condominial ...
O que diz a lei sobre individualização da água em condomínios?
A economia de água é uma necessidade no Brasil, e, a cada dia que passa, precisa ser uma realidade nas casas e apartamentos. Esse recurso natural impacta diretamente a ...
SECOVI RIO OBTEM LIMINAR CONTRA CRA-RJ
A juíza da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Secovi Rio, objetivando que ...
Condomínios fecham salas de ginástica
Com medo de multas, prédios encerram atividades, mas advogados orientam sobre como se defender Rio – Se a reunião de condomínio já é tensa por natureza, ficou ainda mais naquele ...
Conselho Regional de Administração notifica condomínios
O Conselho Regional de Administração – CRA, está enviando correspondência aos condomínios exigindo o registro naquele Órgão, sob o argumento de que “…as atividades desempenhadas por essa empresa, conforme classificado ...
EFD-Reinf: tudo o que você precisa saber sobre o projeto.
O que é a EFD-Reinf? É um projeto criado pela Receita Federal para complementar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, que faz ...
eSocial: em que etapa do processo estamos e quais os próximos passos?
Desde janeiro de 2019, o eSocial está valendo para o Grupo 3 de empresas e instituições, e sua implantação terá continuidade até 2020. No post de hoje, falaremos um ...
Fazer ginástica no prédio pode sair caro
Lei que obriga profissional em academia do edifício aumenta condomínio em 16% Ter academia dentro do prédio é o que muita gente precisa para vencer a preguiça e fazer exercícios ...
Liminar suspende o feriado do Dia das Mães
A Lei 8.174/2018 que institui, no âmbito Estadual do Rio de Janeiro, o segundo domingo de maio como feriado estadual foi objeto Representações de Inconstitucionalidade. No último dia 10 ...