O prefeito Marcelo Crivella sancionou ontem a lei que simplifica e cria regras mais flexíveis para construções no Rio. As alterações na legislação vão permitir, por exemplo, a construção ...
IPTU carioca terá 2ª parcela do aumento em janeiro
Com a aprovação da Lei nº 6.250 em 2017, o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro foi alterado para reajustar o ITBI, IPTU e TCL. Em relação ...
Com novo distrato, consumidor pode levar 7 meses para ser ressarcido
As mudanças nas regras do distrato de imóveis aprovadas na Câmara dos Deputados na quarta-feira ainda podem se converter em mais dor de cabeça para quem desistir da compra ...
Jurídico responde: acordo na demissão
Empregado com 27 anos de casa deseja sair do condomínio. O custo, porém, fica muito alto, e o empregado se recusa a pedir demissão. Existe a possibilidade de um ...
Senado aprova texto-base de projeto que aumenta multa para quem desiste de imóvel na planta
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base do projeto que permite a aplicação de uma multa maior para quem desiste da compra de um imóvel na planta, o ...
Lei proíbe revista íntima para ingresso em bancos e lojas do Estado do Rio
O governo do estado sancionou a lei que proíbe qualquer inspeção corporal que obrigue a pessoa a se despir parcial ou totalmente, seja com revista íntima feita visual ou ...
Jurídico responde: rescisão depois da reforma trabalhista
Um das dezenas de consultas realizadas ao Departamento Jurídico do Secovi Rio abordou o tema rescisão: “Como ficam as rescisões para contratos de trabalho firmados anteriormente à Lei nº ...
Jurídico responde: caução
Como deve ser calculada a devolução da caução dada em garantia locatícia? O Departamento Jurídico do Secovi Rio esclarece que, conforme previsto no artigo 37 da Lei do Inquilinato (Lei ...
Publicada lei que desburocratiza atos dos Poderes da União e de entes federados
Foi publicada no DOU desta terça-feira, 9/10, a Lei nº 13.726/18, que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos poderes da União, dos Estados, do DF e dos municípios. ...
Boletos vencidos poderão ser pagos pela internet
Cliente também poderá optar pelo pagamento em outros canais de atendimento como aplicativo e caixa eletrônico Boletos bancários poderão ser pagos em qualquer canal de atendimento das agências bancárias, mesmo ...