O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base do projeto que permite a aplicação de uma multa maior para quem desiste da compra de um imóvel na planta, o ...
Lei proíbe revista íntima para ingresso em bancos e lojas do Estado do Rio
O governo do estado sancionou a lei que proíbe qualquer inspeção corporal que obrigue a pessoa a se despir parcial ou totalmente, seja com revista íntima feita visual ou ...
Jurídico responde: rescisão depois da reforma trabalhista
Um das dezenas de consultas realizadas ao Departamento Jurídico do Secovi Rio abordou o tema rescisão: “Como ficam as rescisões para contratos de trabalho firmados anteriormente à Lei nº ...
Jurídico responde: caução
Como deve ser calculada a devolução da caução dada em garantia locatícia? O Departamento Jurídico do Secovi Rio esclarece que, conforme previsto no artigo 37 da Lei do Inquilinato (Lei ...
Publicada lei que desburocratiza atos dos Poderes da União e de entes federados
Foi publicada no DOU desta terça-feira, 9/10, a Lei nº 13.726/18, que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos poderes da União, dos Estados, do DF e dos municípios. ...
Boletos vencidos poderão ser pagos pela internet
Cliente também poderá optar pelo pagamento em outros canais de atendimento como aplicativo e caixa eletrônico Boletos bancários poderão ser pagos em qualquer canal de atendimento das agências bancárias, mesmo ...
Secovi Rio consegue suspender judicialmente a contratação de jovem aprendiz pelos condomínios
Secovi Rio impetrou mandado de segurança contra a exigência A Juíza da 51ª Vara do Trabalho concedeu nesta terça-feira, 11/9, a segurança requerida pelo Secovi Rio, afastando a obrigatoriedade de ...
Acessibilidade na lei
Não é preciso ir muito longe para o cadeirante Bernardo Borges, de 23 anos, encontrar dificuldades ao sair do apartamento onde mora, em um condomínio na Barra da Tijuca. ...
Novas regras na certificação digital de condomínios
A partir de agora, para obterem a certificação digital os condomínios não constituídos nos termos da legislação poderão comprovar sua existência apresentando a inscrição junto ao Cadastro Nacional de ...
O que você precisa saber sobre a Lei da Empregada Doméstica
A Lei da Empregada Doméstica ainda pode causar dúvidas em muitas pessoas. Para a contratação de um profissional da área, é preciso cumprir uma série de regras, começando pelo ...