A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado ...
Zona Sul poderá ter varandas fechadas
A Câmara Municipal do Rio promulgou no último dia 14 a lei complementar que permite o fechamento de varandas de prédios e condomínios da Zona Sul e põe fim ...
Presença obrigatória de ascensorista em edifícios não residenciais é inconstitucional, diz TJ-RJ
Um acórdão publicado nesta quarta-feira, 28 de março, pelo Órgão Especial do Poder Judiciário do Estado do Rio, declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 1.847, de 21 de julho ...
Declaração de imóvel
A partir de 2019, na declaração de imóveis do Imposto de Renda, o morador terá que fornecer mais informações sobre o seu bem: data de aquisição, área total, Registro ...
Publicada Lei sobre acessibilidade de Cães-Guia
No dia 07 de março, foi publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 7893 que estabelece a obrigatoriedade de aceitação de Cães de Assistência ou Cães-Guia em locais ...
Mantida lei que aplica ‘multa moral’ para estacionamento irregular nas vagas para pessoas com deficiência
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgaram improcedente a ação direta de inconstitucionalidade e mantiveram a lei municipal que aplica uma ...
Autovistoria: 5 anos após lei, imóveis precisam passar por nova inspeção
RIO - A Lei Complementar Municipal nº 126/2013, também conhecida como Lei da Autovistoria, que exige que imóveis passem por uma inspeção periodicamente, completa neste mês cinco anos em ...
Sancionado piso salarial com reajuste de 5% no estado do Rio
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou a lei do piso regional (nº 7.898/2018) com um reajuste de 5%, como aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em ...
4 dicas para uma boa assembleia de condomínio
A assembleia, apesar de ser um importante momento condominial, é, muitas vezes, evitada pelos moradores, por poder se tornar longa, chata, cansativa, e, o pior, às vezes, sem conseguir ...
Justiça nega pedido do MP e mantém cobrança do IPTU no Rio
O juiz Marco Antônio Azevedo Junior, da 12ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), negou, ontem, o pedido feito pelo Ministério Público estadual (MP-RJ) de ...