Secovi Rio impetrou mandado de segurança contra a exigência A Juíza da 51ª Vara do Trabalho concedeu nesta terça-feira, 11/9, a segurança requerida pelo Secovi Rio, afastando a obrigatoriedade de ...
Acessibilidade na lei
Não é preciso ir muito longe para o cadeirante Bernardo Borges, de 23 anos, encontrar dificuldades ao sair do apartamento onde mora, em um condomínio na Barra da Tijuca. ...
Novas regras na certificação digital de condomínios
A partir de agora, para obterem a certificação digital os condomínios não constituídos nos termos da legislação poderão comprovar sua existência apresentando a inscrição junto ao Cadastro Nacional de ...
O que você precisa saber sobre a Lei da Empregada Doméstica
A Lei da Empregada Doméstica ainda pode causar dúvidas em muitas pessoas. Para a contratação de um profissional da área, é preciso cumprir uma série de regras, começando pelo ...
Nota carioca dá desconto no IPTU
De 1º a 30 de setembro, os contribuintes cariocas cadastrados no Nota Carioca deverão fazer a indicação do imóvel para abatimento do IPTU para créditos gerados pelo sistema. O ...
Secovi Rio é contrário à lei que onera condomínios com espaço de academias
A Lei nº 8.070, de autoria dos deputados Comte Bittencourt, Tio Carlos e Chiquinho da Mangueira, foi sancionada pelo Governador e publicada no Diário Oficial de 20/08/2018. A norma ...
Cópias de documentos pessoais em estabelecimentos fluminenses
Nos casos em que houver a retenção de cópias de documentos pessoais por estabelecimentos comerciais ou órgãos públicos, no Estado do Rio, devem ser inseridas, nos referidos documentos, duas ...
Contratação de jovens aprendizes em condomínios é contestada
O Ministério do Trabalho tem notificado diversos condomínios exigindo a comprovação da contratação de jovens aprendizes. O Secovi Rio entende que é descabida tal obrigatoriedade aos condomínios, que, além ...
Light terá que fazer cobrança de irregularidades separada da fatura mensal
A Justiça determinou que a Light cobre dívidas oriundas de Termos de Ocorrência de Irregularidades (TOI) em separado das cobranças mensais de consumo. Desde 2009, tramita no Judiciário, Ação ...
Novos condomínios serão obrigados a destinar vagas de garagem para portadores de deficiência
Os novos condomínios deverão ter 2% das vagas de garagem ou estacionamento reservadas para portadores de deficiência, segundo o Decreto nº 9.451/2018, publicado na última sexta-feira (27/7) no Diário ...