Devido aos problemas ocorridos com o Sistema da Dívida Ativa do estado do Rio, em junho e julho deste ano, impedindo os contribuintes de realizarem os pagamentos, o governo ...
Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial em novembro
Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial, a partir de novembro. Hoje (11), foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do ...
Jurídico responde: A supressão das horas extras está submetida ao prazo prescricional de 5 anos?
O Secovi Rio esclarece, por meio de seu departamento Jurídico, que no cálculo da indenização pela supressão das horas extras, conforme Enunciado 291, do TST, devem ser considerados os ...
Acesso ao eSocial só com a certificação obrigatória
Desde 2012, os condomínios que têm funcionários devem fazer a certificação digital (e-CNPJ). Mas nem todos fizeram. Agora, com a implementação do eSocial, não será mais possível postergar, pois ...
Decisão do STF pode dificultar aluguel de imóveis com fiador
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em xeque a figura do fiador nos contratos de locação comercial e abre precedente também para os casos de alugueis ...
Projeto de lei pode gerar aumento de 16% em condomínios com salas de ginástica
O Projeto de Lei Estadual nº 4.027/2018 – que obriga os condomínios com espaços de academia a contratarem um profissional de Educação Física – foi apreciado em primeira discussão ...
Prestador de serviços públicos pode cortar energia elétrica em razão de débito pretérito
A 1ª seção do STJ finalizou nesta quarta-feira, 25/04, o julgamento de recurso repetitivo que trata da possibilidade de o prestador de serviços públicos suspender o fornecimento de energia ...
Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado ...
Zona Sul poderá ter varandas fechadas
A Câmara Municipal do Rio promulgou no último dia 14 a lei complementar que permite o fechamento de varandas de prédios e condomínios da Zona Sul e põe fim ...
Presença obrigatória de ascensorista em edifícios não residenciais é inconstitucional, diz TJ-RJ
Um acórdão publicado nesta quarta-feira, 28 de março, pelo Órgão Especial do Poder Judiciário do Estado do Rio, declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 1.847, de 21 de julho ...