A partir de 2019, na declaração de imóveis do Imposto de Renda, o morador terá que fornecer mais informações sobre o seu bem: data de aquisição, área total, Registro ...
Publicada Lei sobre acessibilidade de Cães-Guia
No dia 07 de março, foi publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 7893 que estabelece a obrigatoriedade de aceitação de Cães de Assistência ou Cães-Guia em locais ...
Mantida lei que aplica ‘multa moral’ para estacionamento irregular nas vagas para pessoas com deficiência
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgaram improcedente a ação direta de inconstitucionalidade e mantiveram a lei municipal que aplica uma ...
Autovistoria: 5 anos após lei, imóveis precisam passar por nova inspeção
RIO - A Lei Complementar Municipal nº 126/2013, também conhecida como Lei da Autovistoria, que exige que imóveis passem por uma inspeção periodicamente, completa neste mês cinco anos em ...
Sancionado piso salarial com reajuste de 5% no estado do Rio
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou a lei do piso regional (nº 7.898/2018) com um reajuste de 5%, como aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em ...
4 dicas para uma boa assembleia de condomínio
A assembleia, apesar de ser um importante momento condominial, é, muitas vezes, evitada pelos moradores, por poder se tornar longa, chata, cansativa, e, o pior, às vezes, sem conseguir ...
Justiça nega pedido do MP e mantém cobrança do IPTU no Rio
O juiz Marco Antônio Azevedo Junior, da 12ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), negou, ontem, o pedido feito pelo Ministério Público estadual (MP-RJ) de ...
Ministério Público ajuíza ação para suspender a cobrança do IPTU 2018
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, ...
IPTU mais alto está valendo
Circula pelo WhatsApp uma mensagem afirmando que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, em decisão liminar, a suspensão dos efeitos da lei municipal que estabelece ...
Temporários na mira
Mundo afora, a regulamentação do aluguel temporário já é uma realidade. Em cidades como Nova Iorque, Paris e Amsterdã, por exemplo, os proprietários que anunciam seus imóveis no Airbnb ...