LEI Nº 7.053, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais. As ...
Prefeitura publica decreto sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares no Rio
Publicado em 22 de setembro, novo Decreto pela Prefeitura do Rio de Janeiro sob o número 49.462, que dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares no ...
Nota Carioca pode dar até 100% de desconto no IPTU de 2022
A Secretaria Municipal de Fazenda do município do Rio iniciou o programa de utilização de créditos da Nota Carioca para abatimento no IPTU de 2022. Como funciona? Ao pedir a ...
Lei nº 6.871, de 22 de abril de 2021
A Câmara Municipal do Rio publicou, em 22 de abril, a Lei nº 6.871, que estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento ...
Rio prorroga medidas restritivas até o dia 20 de setembro, mas afrouxa distanciamento
A Prefeitura do Rio prorrogou até o dia 20 de setembro as medidas restritivas na cidade. Boates e pistas de dança continuam proibidos, mas houve um afrouxamento no distanciamento ...
Prefeitura do Rio publica decreto sobre obrigatoriedade da comprovação de vacina contra Covid-19
Publicado Decreto pela Prefeitura do Rio de Janeiro sob o número 49.335, de 26 de agosto de 2021, que dispõe como medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade de comprovação ...
Condomínio não pode proibir acesso de visitantes, diz decisão da 21ª Câmara Cível
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Rio confirmou liminar que obriga um condomínio localizado na Rua das Marrecas, no Centro, a fornecer cópia da chave do portão de ...
Opinião: Condomínio pode exigir vacinação contra a Covid-19 para uso de áreas comuns?
Do mesmo modo que a pandemia nos trouxe inúmeras incertezas e nos demandou rápidas adaptações ao novo cenário mundial, novas questões surgem na pauta de discussões à medida em ...
Condomínio não pode cortar a água de morador por falta de pagamento de multa, diz Justiça
A Justiça condenou um condomínio a indenizar uma moradora pelo corte da água após o não pagamento uma multa condominial. A moradora foi multada por não respeitar as regras ...
Declaração Anual de Dados Cadastrais do imóvel termina em 31/07
O prazo para a entrega da Declaração Anual de Dados Cadastrais do imóvel (Decad) se encerra no próximo dia 31 de julho para imóveis da Região Central, Zona Sul e ...